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(227)
há 7 anos
Necessito deste tipo de esclarecimento ...
há 7 anos
Gostei muito do texto. Todavia, concordo com o colega Norberto, o trânsito é sim um banho de sangue e a impunidade que impera no nosso ordenamento jurídico ajuda em muito para que isso continue a
há 7 anos
Gostei muito do texto. Todavia, concordo com o colega Norberto, o trânsito é sim um banho de sangue e a impunidade que impera no nosso ordenamento jurídico ajuda em muito para que isso continue a
há 7 anos
Bom dia, sobre o tema é obrigatória a leitura da RESOLUÇÃO N.º 182 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão
há 7 anos
Gostei muito do texto. Todavia, concordo com o colega Norberto, o trânsito é sim um banho de sangue e a impunidade que impera no nosso ordenamento jurídico ajuda em muito para que isso continue a
há 7 anos
Obrigada pelo comentário. Considerando suas colocações, penso que tem que ser avaliado caso a caso, sendo o juiz o ponderador de valores.
há 7 anos
Obrigada pelo comentário. Considerando suas colocações, penso que tem que ser avaliado caso a caso, sendo o juiz o ponderador de valores.
há 7 anos
Tem sido comum a autoridade ad... ...ue fazer quando isso acontece? O art. 61 da Lei 9.784/99, qu... ...é dotado de efeito suspensivo. Também o Código Brasileiro de ... ...de conceder efeito suspensivo. Mas e quando estejam pendentes... ...abilitação pode ser executada? Verifica-se, atendendo ao prin... ... das penas de multa aplicadas. Assim, a suspensão ou cassaçã... ...pela Teoria Geral do Processo. O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu: “Mandado de segurança – Pleito... ... Recurso oficial não provido.” (TJ-SP - REEX: SP 1015717-59.2... ...ata de Publicação: 30/06/2015) Conclui-se pela nulidade da de... ...multas de trânsito, que poderá ser suscitada em processo judi...
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