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Andreia Fernandes Coura
Publicações
(
9
)
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Artigos (9)
Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 7 anos
Posso perder o direito de dirigir antes do julgamento do recurso administrativo das multas?
Tem sido comum a autoridade administrativa aplicar pena de suspensão ou cassação da Carteira de Habilitação estando pendentes recursos das multas de trânsito. O que fazer quando isso acontece? O art....
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
Violação da dignidade da pessoa humana no Trabalho
O assédio moral pode ser definido como uma manipulação perversa contínua de um indivíduo ou mais sobre outro, numa invasão progressiva do seu território psíquico, que pode resultar no aniquilamento...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
Pausa para cafezinho concedida ao trabalhador e o direito fundamental ao tempo livre
Muitos empregadores, talvez no intuito de propiciar melhor ambiente de trabalho, concedem pausas para cafezinhos, ao final da jornada, sem qualquer contraprestação salarial. Não obstante a boa...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
Dispensa discriminatória; Pagamento da remuneração em dobro do período de afastamento: qual seu termo final?
A não discriminação é direito fundamental, previsto no art. 3º, IV, 5º, caput, e incisos I, XLVI, CF; quanto à garantia da não discriminação no trabalho, tem-se o art. 7º , incisos XXX , XXXII e...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
O mito do governo grátis e a vedação do retrocesso social
O mito do Governo Grátis está descrito na obra de Paulo Rabelo de Castro (I), baseada em estudos internacionais sobre instituições extrativistas. Trata-se de fenômeno político; segundo o autor...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
A espada de Dâmocles sobre a cabeça do requerente das tutelas de urgência
Muito comum no processo, em caráter antecedente ou incidental, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ou de proteção aos seus efeitos futuros, fundado em urgência. Quando obtida, é...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
A decisão do STJ sobre não ser automática a partilha na união estável vale para todos os casos?
O STJ recentemente publicou resumo de decisão que determinou não ser a partilha de bens automática num caso em que, pela idade dos conviventes iniciando a união estável, existiria o regime de...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
Trabalhador gay é obrigado a buscar a cura evangélica. É certo isso?
Foi noticiado recentemente que um trabalhador gay, promotor de eventos, estava sendo obrigado a participar de cultos evangélicos com o empregador, a título de conseguir a cura da sua orientação...
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Andreia Fernandes Coura
Artigo ·
há 8 anos
Posso demitir empregado que trabalha embriagado por justa causa?
Bebidas alcoólicas são vistas pela sociedade como prazer e acompanham as grandes e pequenas comemorações. Alguns indivíduos são suscetíveis, contudo, de viciarem-se no consumo dos alcoólicos, e são...
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